Colégio de Aplicação

Prezadas famílias, estudantes, docentes e equipe técnico-administrativa do Colégio de Aplicação da UFSC,

A Direção do Colégio de Aplicação vem a público manifestar-se a respeito de um relato de denúncia recebido recentemente, envolvendo um estudante matriculado na instituição. Esclarecemos que, tão logo tomou conhecimento do relato, esta Direção adotou imediatamente todas as medidas legais, administrativas e protetivas cabíveis. O caso foi formalmente encaminhado aos órgãos externos competentes de proteção à infância e à juventude, a fim de garantir a apuração rigorosa dos fatos pelas autoridades policiais e judiciais. Internamente, a instituição também instaurou as medidas necessárias, como também, em articulação com a Coordenadoria de Educação Básica, Direção do Centro de Ciências da Educação (CED), Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (PROGRAD), Reitoria, Serviço de Acolhimento a Vítimas de Violências (SEAVIS) e outras instâncias competentes da Administração Central da UFSC, estão sendo adotadas todas as demais providências necessárias no âmbito institucional.

Enfatizamos que a preservação da segurança, bem-estar e a integridade de nossas crianças é prioridade absoluta deste colégio, em consonância com o imperativo legal de proteção determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990, sobretudo, em seu artigo 17, que “[…] consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. Contudo, infringindo o princípio legal de proteção das crianças, identificamos que estão ocorrendo divulgações de informações e boatos em grupos de whatsapp e mídias sociais que as expõem indevidamente, o que, gravemente, tem contribuído para proliferação de discursos de ódio e incitação à violência.

Alertamos que a exposição de crianças e adolescentes, a difamação de indivíduos e a incitação à violência (seja verbal, física ou virtual) configuram infrações e crimes previstos pelo Código Penal e pelo próprio ECA. Tais condutas acarretam severas consequências jurídicas, incluindo a responsabilização civil e criminal dos autores das publicações e dos compartilhamentos, além de comprometer o sigilo legal necessário para o andamento das investigações das autoridades. Esses atos, além dos prejuízos apontados, colocam em risco a integridade física de membros da nossa comunidade.

Diante disso, solicitamos, veementemente, que se evite a propagação de boatos, comentários em grupos de WhatsApp, redes sociais, exposição de nomes ou qualquer tipo de especulação que possa gerar constrangimento e, exposição indevida. A discrição e o respeito ao sigilo do processo são fundamentais para que as autoridades realizem seu trabalho e para resguardar os direitos fundamentais dos estudantes. As informações cabíveis, toda vez que se fizer necessário, serão feitas formalmente pelos canais institucionais do Colégio de Aplicação.

Dito isso, com o objetivo de dialogar com as famílias, prestar esclarecimentos gerais sobre as ações de acolhimento pedagógico da escola e reforçar nossos canais oficiais de acolhimento, informamos que em breve será realizada uma reunião com a comunidade escolar. A data, o horário e o local do encontro serão comunicados nos próximos dias pelos canais oficiais de comunicação da instituição.

Florianópolis, 18 de setembro de 2026.
Atenciosamente,

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Direção Geral do Colégio de Aplicação – Portaria 1749/2026/GR
Colégio de Aplicação (CA/CED/UFSC)
Universidade Federal de Santa Catarina

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